Nesta última semana o juiz Pedro Rebello Giannini da Vara da Fazenda Pública do Fórum da cidade reconheceu o pedido da Autophone Estacionamentos, para que a cobrança pela Zona Azul no município volte. A prefeitura de Diadema divulgou uma nota que irá recorrer da decisão. O decreto do dia 17 de julho, assinado pelo prefeito Lauro Michels (PV) suspendeu a cobrança até o final do ano. O fato aconteceu após reclamações de comerciantes Eles alegaram que o prejuízo com a covid-19 seria agravado com a cobrança pelo estacionamento aos seus clientes.

Foto: Wikimedia

No mês de julho o prefeito recebeu em seu gabinete uma comissão de comerciantes do bairro Serraria. Na ocasião, o bloqueio da cobrança pelo estacionamento foi iniciada. O prefeito não apenas atendeu ao pedido dos empresários como estendeu a suspensão para toda a cidade. Três dias depois, a Autophone entrou com uma ação de segurança na justiça e nesta última quinta (24/09) a decisão de Giannini foi publicada.

Giannini afirma que a prefeitura não comprovou explicitamente nos autos por qual razão foi feita a suspensão do estacionamento rotativo. “…observo que houve, por exemplo, a liberação de comercialização de diversos segmentos de bens de consumo, igualmente, acabam por gerar a circulação de objetos, apontando-se, a título exemplificativo, o ramo de vestuário…”. O magistrado ainda ressaltou: “…devendo-se então observar, uma vez mais, que os motivos que conduziram à edição do ato impugnado (diminuição do potencial contágio) não se afeiçoam científica e tecnicamente aptos para o resultado prático alcançado: suspensão da cobrança pelo uso de estacionamento rotativo”, reforçou o juiz.

A partir da publicação, o Giannini concedeu cinco dias para que a cobrança seja retomada. Portanto, se a retomada não for algo cabível a prefeitura, a mesma deverá intervir com recursos antes do dia 29. Em nota, a administração municipal afirmou que irá recorrer e que tal cobrança pelo estacionamento ainda não foi retomada. Segundo a nota: “A Prefeitura de Diadema não foi intimada no respectivo processo judicial, a respeito de qualquer decisão concedendo a ordem em mandado de segurança impetrado pela empresa contra o decreto municipal que suspendeu a execução das atividades de estacionamento rotativo”. Ainda foi ressaltado: “Tendo em vista que o município não foi oficialmente intimado de nenhuma decisão, o decreto continua a vigorar e não há prazo para que a cobrança do rotativo seja retomada. A municipalidade recorrerá de eventual decisão contra o decreto, objetivando manter a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo, conforme disciplinado no ato normativo”.

Com informações do Repórter Diário

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